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Eli Corrêa preside audiência pública com operadoras

 

 

 

 

Investigação da presidente é possível e necessária



Em contundente artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira, 30, o nobre senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) chama a atenção para uma interpretação do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição Federal que segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, impede a responsabilização do chefe do Poder Executivo federal, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções.

O Senador alerta, porém, que o artigo não veta a investigação  do chefe do Executivo e de nenhum agente político. “Desafio quem quer que seja a apontar norma constitucional que afaste essa possibilidade”, escreve. Ele continua: “a leitura atenta do dispositivo constitucional citado impede a responsabilização, e não a investigação, na vigência do mandato, por atos a ele não relacionados”.

Mediante a argumentação do parlamentar que lidera o meu partido no Senado, faço questão de cumprimentá-lo publicamente pela divulgação do seu artigo. Assim como ele, entendo que ao longo dos mandatos, Dilma age com omissão à frente da presidência. Enfaticamente, na gestão da Petrobrás. A maior prova da omissão é que Dilma, então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, assinou a compra da refinaria de Pasadena, argumentando, mais tarde, que não foi alertada sobre a inclusão de cláusulas agora tidas como geradoras de prejuízo.

Acredito ser, também, importante a reflexão sobre a implantação do instituto da revogação de mandatos. O povo outorga a seus representantes, por confiança, o poder de gerir os rumos do país e nada mais coerente do que, ao desaparecer a confiança que legitimou o mandatário, seja ele destituído do cargo. É latente a desconfiança e o descontentamento do povo na presidente.

 

Leia íntegra  do artigo do Senador Ronaldo Caiado

 

 

 

 
 

Eli Correa Filho abre evento sobre o setor de aviação

 

Nesta quinta-feira (26), o deputado federal Eli Corrêa Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), realizou a abertura do evento “Aviação em Debate”, realizado em Brasília. O evento teve o propósito de discutir os principais temas da aviação brasileira e os desafios do setor aeroviário. Os participantes abordaram temas como custos, infraestrutura e regulação.

 

Eli destacou que como presidente da CDC está aplicando todos os esforços para contribuir com o segmento da aviação. O repórter do povo citou, também, que o setor tem adotado boas práticas na relação com os consumidores e isso é uma conquista tanto para as empresas quanto para o País. “O setor aeroviário ter procurado melhorar suas ações, sobretudo evitando alterações bruscas nos preços das passagens”, salientou.

 

Em função dos desafios e da importância do mercado brasileiro de aviação, Eli reforçou aos presentes que a CDC será uma parceira na busca pelas melhorias constantes. “A aviação é um setor muito dinâmico, que gera muitos empregos e que merece todo nosso apoio”, concluiu.
O evento foi realizado pela ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) com organização da Sator. O público alvo são autoridades, especialistas, profissionais e representantes da indústria, promovendo uma abordagem qualificada e atual do setor aéreo.


A programação contou com debates, palestras e mesas redondas com a participação de executivos do setor. Na abertura foram conhecidas as agendas legislativa e executiva do setor aéreo brasileiro para a temporada 2015. A seguir acontecem os painéis “Projeto Sirius e a Navegação Aérea no ano 2020” e “O Consumidor e o Transporte Aéreo”, além da palestra “Conjuntura Econômica”, tratando da perspectiva do governo brasileiro no que se refere ao desenvolvimento da economia nacional no curto e no médio prazo. O evento foi encerrado com a mesa “Os Desafios do Setor”, que deverá promover uma revisão das perspectivas da aviação nacional para os próximos anos. 

Presidente da CDC fala sobre trabalho doméstico e energia elétrica

Em entrevista à Rádio Capital, durante a apresentação do bloco "O Repórter do Povo", o deputado federal Eli Corrêa Filho comemorou a aprovação do projeto de lei que regulamento o trabalho doméstico no Brasil. "Foi uma grande vitória realmente".

O deputado paulistano recorda que o projeto "estava parado este projeto e isso incomodava muito a gente", com a votação de ontem (17) no Plenário da Câmara, as domésticas passam a ser mais respeitadas em seus direitos. Eli elencou algumas conquistas tais como acesso ao seguro-desemprego pelo período de cinco meses, indenização em casos de demissão por justa causa, adicional de trabalho noturno, salário-família, auxílio creche, seguro contra acidente de trabalho e, principalmente, a fixação da jornada de 44 horas semanais.

Na avaliação do Repórter do Povo a aprovação do projeto na Câmara coroa "uma luta muito justa". Eli também cita ainda a tranquilidade sobre o assunto após a votação. "Fico muito aliviado com o andamento deste projeto", afirmou.

Energia elétrica

Nesta quarta-feira (18), durante a sessão deliberativa da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida por Eli Corrêa Filho, foram aprovados requerimentos de audiências públicas sobre energia elétrica. Segundo o presidente, foram três pedidos sobre a mesma pauta, contemplando demandas de vários Estados. Com o objetivo de otimizar o trabalho do colegiado e para não aumentar o número de audiências públicas indiscriminadamente, o deputado esclareceu que vai "unir em uma só para dar um fortalecimento na comissão".

Com isso, serão discutidos temas como elevação de tarifa -que pode chegar a 70%-, interrupções do fornecimento, entre outras demandas.

Representatividade

O presidente da CDC comemora, também, a aprovação de um projeto concebido em homenagem pelo Dia Internacional do Consumidor, comemorado dia 15 de março. Pela propositura aprovada hoje, o conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá ser ocupado por um membro da sociedade civil.

Eli explica que o conselho é preenchido por representantes do Executivo, "mas faltava o principal representante que é o povo, o consumidor". Este projeto, de acordo com o deputado, "dá voz e voto ao representante do consumidor em decisões do colegiado que impactam diretamente a população".

Um dos pontos mais debatidos na sessão de hoje foi a escolha do representante. "Isso depende de uma regulamentação e gerou muito debate dentro da comissão", esclarece o presidente. Há divergências no tocante a quem pode indicar, pois uns defendem que seja feito pelo Legislativo, outros argumentam pela indicação do Executivo -já previsto na Constituição.

Sobre a discussão o presidente da CDC assegura que será encontrado um consenso e "representante legítimo do consumidor vai ocupar uma vaga no conselho diretor da Anatel", conclui.