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Frente Parlamentar quer acelerar a migração das rádios AM para FM



Na última terça-feira (12), ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar da Migração do Rádio AM para FM. O deputado Eli Corrêa Filho que propôs a criação da frente também foi eleito como presidente da mesma. Para ele, “essa frente é de extrema importância, principalmente, para os ouvintes da rádio AM, tão fieis”.

Eli citou a perda de público sofrida pelas emissoras AM que têm tanta história e tradição, “devido o mau sinal, interferências de algumas redes elétricas na transmissão do rádio AM”. O objetivo desta nova Frente Parlamentar é dar mais celeridade ao processo de migração e propôr atividades de qualificação. “Quem ganha, mais uma vez, é o ouvinte”, afirma Eli.

Uma das referências da rádio AM no Brasil, o radialista Eli Corrêa, fez questão de prestigiar o evento e ressaltou a força do rádio que está sempre se adaptando. “Muitos diziam que as rádios seriam extintas com a Internet, mas ela sobrevive. Estamos aqui para somar esforços”, afirmou.

O comunicador ressaltou que “os profissionais da rádio AM sonham com esta tecnologia”. Sua expectativa é de que a nova frente parlamentar possa tornar realidade esse “novo AM” que terá um novo som e mais tecnologia.

O presidente Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, citou que a entidade recebe esta frente com entusiasmo. Ele deu depoimento sobre a importância da rádio na figura do radialista Eli Corrêa. “Seu pai é um depoimento vivo, fazendo um trabalho diário no rádio AM”.

Slaviero recobrou, ainda, que desde 7 de novembro de 2013, quando foi assinado o decreto autorizando a migração, as emissoras interessadas se inscreveram até novembro de 2014, conforme fixou o decreto. Desde então, entretanto, ainda não houve nenhuma migração efetivamente. O presidente da Abert pediu que a Frente Parlamentar priorize a aceleração na definição de custos para a migração, bem como a criação de uma linha de crédito que facilite às emissoras arcarem com o investimento.

Todas as regiões do País estão representadas na Frente Parlamentar composta por membros de dez partidos. Participaram do lançamento os seguintes parlamentares: Cabuçu Borges (PMDB/AP), Edinho Bez (PMDB/SC), Gilberto Nascimento (PSC/SP), José Carlos Araújo (PSD/BA), Luis Lauro Filho (PSB/SP), Marcelo Aguiar (DEM/SP), Miguel Lombardi (PR/SP), Milton Monti (PR/SP),  Renata Abreu (PTN/SP), Sandes Junior (PP/GO), Sandro Alex (PPS/PR) e Victor Mendes (PV/MA). Todos são unânimes no reconhecimento da história das emissoras AM’s, na contribuição social do veículo. Eles também reiteraram o compromisso de aplicar todo empenho necessário por uma democratização permanente da rádio.

Eli Corrêa lança Frente Parlamentar pela Migração das rádios AM para FM



Na próxima terça-feira (12), a partir das 17 horas, no Plenário 13, anexo 2, da Câmara Federal, acontece o lançamento da Frente Parlamentar da Migração das Rádios AM para FM. A mobilização tem o objetivo de dar maior celeridade a este procedimento que está sendo muito aguardado pelos profissionais do rádio.

Conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), até o dia 10 de novembro do ano passado, 78% das emissoras AM apresentaram requerimento ao Ministério das Comunicações para a migração. Isso corresponde a 1.386 estações nesta faixa, das 1.781 que atuam no país.

A distribuição por região ficou assim:

Região Sul............... 85%

Região Sudeste........ 79%

Região Nordeste...... 68%

Região Norte............ 65%

Região Centro-Oeste 64%

O deputado Eli Corrêa ressalta a expectativa que tem marcado o setor desde que o decreto foi assinado no dia 7 de novembro de 2013. "Uma vez que temos a legislação amparando a mudança, não podemos postergar. Além de atender a demanda de profissionais do setor, esta migração vai garantir mais opção e qualidade para os ouvintes", ponde Eli.

Novo padrão

Um estudo da Anatel publicado em março de 2010, aponta que as emissoras de rádio AM vem sofrendo com uma série de fatores há alguns anos. A debilidade é percebida nos números.

ANO.......Rádios AM

2004........1.707

2008........1.749

2009........1.761.

Enquanto isso, em cinco anos, as FM's passaram de 2.223 para 2.857. As rádios comunitárias saltaram de 2.207 para 3.753 no mesmo período.

O estudo da Anatel apontou, ainda, que “o crescimento urbano aumenta cada vez mais o patamar do nível de ruído e polui a faixa emissões espúrias, deteriorando a qualidade do áudio e prejudicando a área de cobertura das emissoras”. Os custos de operação das AM's também influem decisivamente no declínio. Isso porque as grandes torres consomem uma substancial quantidade de energia elétrica para operar.

 

Capacitação

O presidente da Abert, Daniel Slavieiro, mostrou-se empolgado com mais este passo. A Frente Parlamentar vai dar a sua contribuição no âmbito legislativo fazendo gestão junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dando todo o suporte para que o processo seja o mais célere e exitoso possível.

Enquanto as questões burocráticas vão sendo mediadas pela Frente Parlamentar, a Abert em parceria com a Associação das Emissoras de Rádiodifusão do Paraná (Aerp) inicia atividades importantes que vão detalhar as questões de ordem prática. Na próxima segunda-feira, por exemplo, das 16 às 18 horas, ocorre um seminário online com o tema “Migração do AM para o FM”. As inscrições gratuitas se encerram hoje, dia 8, site www.aerp.org.br/ensinoead.

O seminário será ministrado pelo engenheiro da Abert, André Cintra. Os participantes poderão entender as etapas do processo de migração, o cronograma dos estudos, as premissas adotadas nos estudos de viabilidade e os critérios e otimização dos canais escolhidos.

Comissão aprova identificação sobre uso de animais vivos



Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o parecer do deputado Eli Corrêa Filho, presidente do Colegiado, ao Projeto de Lei nº 2.470/2011, que regulamenta o direito à informação sobre o uso de animais vivos em testes de produtos.

Em seu relatório, Eli destacou que “a obrigatoriedade de transparência está expressa no Código de Defesa do Consumidor. Conhecer se animais foram usados em testes é um a prerrogativa do consumidor, que pode até optar, se assim entender, por não adquirir algum produto obtido a partir do uso de cobaias vivas”.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar, o consumidor será informado se animais vivos foram utilizados nas indústrias química, farmacêutica, cosmética e de alimentos; produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, de higiene e limpeza. A proposta prevê que o rótulo da embalagem do produto deverá conter, em destaque, a expressão “obtido a partir de testes com animais vivos”.

Tarifas aéreas

Também nesta quarta-feira, a CDC aprovou a realização de audiência pública com a presença dos presidentes das principais empresas aéreas para discutir os valores praticados para as passagens aéreas. A audiência vai permitir, ainda, a discussão da inexistência de padrão lógico que justifique as tarifas muitas vezes abusivas, bem como as taxas de remarcação que impossibilitam trocas de datas, horários e itinerários.

Telefonia

De acordo com o presidente Eli Corrêa, a audiência pública com as empresas de telefonia móvel, realizada no dia 8 de abril, rendeu os primeiros resultados concretos.

“O compromisso público assinado pelos presidentes das empresas é uma iniciativa importante, mas é apenas o primeiro passo. Estaremos atentos para o efetivo cumprimento do que foi prometido pelas operadoras”, destacou Eli.

Durante a audiência, as empresas foram duramente criticadas pela suspensão dos planos de dados depois de atingido o limite da franquia. Em decorrência da cobrança do parlamento e órgãos de defesa do consumidor, as empresas se comprometem a definir novas normas sobre comunicação de mudança de planos, oferta de internet e acompanhamento da franquia utilizada, entre outros pontos.

 

Eli Corrêa apóia fim da diferenciação entre carreiras jurídicas



Procuradores da Advogacia-Geral da União (AGU) participaram de encontro com o deputado Eli Corrêa Filho para confirmar o apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443 que determina o fim de tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas.

“A luta é legítima e busca corrigir distorções que confrontam com a Constituição Federal”, explica Eli. Conforme material que detalha as razões para a aprovação da PEC 443, em tramitação desde 2009, o salário inicial de um Advogado Público Federal é de aproximadamente a metade do atribuído aos membros do Ministério Público Federal na mesma condição e menos de 60% da remuneração projetada para os Defensores Públicos da União. Como as carreiras têm igual importância constitucional, a diferença não é justificável.

A defasagem, segundo os representantes da APF, já atinge algumas carreiras-meio do judiciário o que, naturalmente, afasta bons quadros. Com isso, ocorre o prejuízo para a arrecadação e para a defesa de projetos e políticas públicas aprovadas pelo Congresso Nacional.


Superávit

A Advocacia-Geral da União é superavitária. Apenas em 2014 a AGU arrecadou e economizou R$ 625 bilhões, frente a um orçamento de R$ 2,3 bi. Um seperávit de mais de R$ 620 bi. A arrecadação efetiva foi de R$ 35,22 bilhões.

Impacto

A aprovação da PEC 443 não trará impacto orçamentário imediato porque seu texto prevê sua implementação em até dois exercícios financeiros (art. 2°, I da PEC), ou seja, as metas fiscais de 2015 e 2016 não serão prejudicadas. Além disso, a PEC 443 representa apenas 0,28% do retorno que a AGU deu à sociedade em 2014.

Links:

Inteiro teor da PEC 443 <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=BEE0DFAA8FDAACCC61F5430CF78B4580.proposicoesWeb1?codteor=723563&filename=PEC+443/2009>