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COMPRAS ON-LINE: VERIFIQUE SE O SITE É CONFIÁVEL




O Procon de São Paulo mantém uma lista de sites que tiveram reclamações de consumidores, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados.

 Em tempos quando o comércio eletrônico tem papel relevante na economia nacional, é muito importante que o consumidor esteja atento para não ser lesado.

Ao todo, são listados 472 sites sendo que 315 estão fora do ar. Entre os 157 ativos, há domínios que foram inscritos desde 2011. Em 2015, 13 sites já foram inseridos na lista sendo que apenas três estão no ar.

 Confira a lista completa no link abaixo.

<http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php>

Eli quer proximidade com Procons




Ontem (16), o deputado Eli Corrêa Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), participou da 11ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O evento configurou-se como uma oportunidade estratégica, para proteção e defesa dos consumidores brasileiros, pois reuniu diversas entidades que atuam na garantia de direitos do consumidor.

Em seu pronunciamento, o deputado Eli Corrêa, em nome do colegiado que preside, reafirmou o compromisso em torno do consumidor brasileiro. Ele listou algumas ações em curso na CDC dentro do período de um mês e meio que está exercendo a presidência. “Neste período, já foi possível identificar aqueles temas que deverão nortear o trabalho dos deputados no ano de 2015”, adiantou. O deputado lembrou a realização da primeira audiência pública sobre telecomunicações. “Uma questão que interessa a praticamente todo brasileiro, que sofre com um serviço caro e muitas vezes deficiente”, ponderou.

 Pautas prioritárias

Eli destacou, ainda, que as próximas audiências públicas a serem realizadas. energia elétrica (29 de abril) e os planos de saúde (27 de maio). “Vamos discutir abusos nesses dois segmentos praticados contra o consumidor, exigindo do governo -que monitora o setor energético e o de saúde suplementar- isenção e firmeza na regulação econômica”, explicou.

A modernização do Código de Defesa do Consumidor é outra prioridade do colegiado presidido por Eli Corrêa Filho. Sobre esta pauta, o presidente detalhou o foco: “Defender análise profunda dos projetos de lei que hoje tramitam no Senado e tratam do comércio eletrônico e do superendividamento”.

 Participação dos Procons

Eli recordou que tão logo foi empossado presidente da CDC, enviou ofícios a todos os Procons do Brasil colocando o Colegiado à disposição para receber sugestões "que possam enriquecer a discussão das relações consumeristas". O retorno foi imediato, segundo o deputado. "Tenho recebido contribuições que não passarão despercebidas dos colegas parlamentares e, certamente, serão subsídio para o debate ao longo de 2015".

 Ainda sobre esta relação com as entidades que atuam em defesa do consumidor, Eli ponderou que mantém o compromisso de trabalhar por uma “relação próxima e permanente com os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor, em especial, os Procons, que estão na linha de frente dessa luta diária”.

O evento contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil); Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor – Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).

Aprovada audiência para discutir alterações no Fies




Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou diversas pautas importantes que ampliarão as discussões e aprofundarão o entendimento sobre diversos temas que afetam diretamente ao consumidor brasileiro.

O Colegiado aprovou, por unanimidade, a dois requerimentos do deputado Eli Corrêa Filho. O de número 15/15 que requer realização de audiência pública com a participação, como convidado, do Ministro de Estado da Educação para discutir as denúncias de reajuste abusivo por parte das universidades que fazem parte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

O presidente da CDC justificou que o objetivo é “discutir as mudanças que estão sendo introduzidas no Fies e as repercussões para os alunos que, em relação às faculdades, são consumidores”.

 Eli citou que, segundo denúncias na imprensa, “várias faculdades aplicaram reajustes acima do determinado pelo governo de 6,4%”. Com isso, os alunos estão sendo penalizados. “Na renovação das matrículas, são obrigados a pagar a diferença entre o percentual autorizado e o aplicado pelas instituições que, em alguns casos, chegam a 11%”, detalha o autor.

Para Eli, "o remédio proposto pelo governo, que foi descredenciamento destas instituições, aliado o condicionamento da matrícula à nota do Enem, causará um grande problema aos alunos que já estão matriculados"

 O segundo requerimento aprovado (20/15) é pela realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, para discutir os preços das passagens aéreas no Brasil. O deputado Eli explicou que a proposta veio da comissão de Turismo onde foi aprovado o requerimento. “Como o tema é pertinente aos dois colegiados, é prudente gerirmos o tempo de modo que a agenda de audiências não seja inviabilizada”, pondera Eli.

 Outras pautas

Outras duas audiências foram aprovadas: 1) com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para prestar esclarecimento sobre a Operação “Zelotes” (requerimento 18/15, do deputado Ivan Valente); 2) com as agências reguladoras federais, para debater sobre o papel delas, sua neutralidade e a ausência de uma política institucionalizada de defesa do consumidor.

Próximas audiências: energia elétrica, contratos imobiliários e planos de saúde




O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Eli Corrêa Filho, definiu a agenda das próximas audiências públicas. No dia 29 de abril, acontece a audiência sobre o setor energético no Brasil. A audiência foi convocada em decorrência de requerimentos dos deputados Eli (06/15), Áureo (09/15), Chico Lopes (02/2015) e Wellinton Prado (04/15).

Na pauta, constam problemas como elevação das tarifas de energia elétrica, o aumento exorbitante das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético para 2015, as sucessivas e recentes quedas de energia, as condições de manutenção das redes elétricas, bem como os acidentes decorrentes de seu funcionamento precário.

Para Eli Corrêa, os apagões não podem ser ignorados. “A falta de chuvas no verão apenas agravou um problema estrutural do Brasil: os apagões que atormentam milhões de consumidores", reforça. O deputado explica que o número de interrupções no fornecimento, o aumento saltou de 71 para 78, quase 10% de aumento.

 

Casa própria

Os abusos nos contratos imobiliários contra os adquirentes de imóvel na planta pautam a audiência pública do dia 13 de maio. A convocação decorre de requerimentos apresentados pelo presidente Eli (10/15) e da deputada Maria Helena (12/15). Eli chama a atenção para o aumento das denúncias de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

“Uma das queixas mais comuns diz respeito ao não cumprimento do prazo, por parte das construtoras, da entrega das chaves do imóvel, sendo comuns atrasos de 180 dias, podendo chegar ao absurdo de doze meses”, critica o autor do requerimento.

O presidente da Comissão lembra que o setor cresceu graças à oferta de novos empreendimentos e facilitação do crédito. "A tendência de queda neste setor já está instalada", aponta Eli. "Temos de cuidar que os consumidores não fiquem com mais prejuízos impostos pelas construtoras", alerta.

 

Planos de saúde

No dia 27 de maio, será realizada a audiência pública para tratar sobre os abusos cometidos pelos planos de saúde. A pedido do deputado Ivan Valente (requerimento 03/15), serão discutidos problemas que afetam cerca de 50 milhões de brasileiros. O deputado sugeriu a audiência com base na denúncia de Leandro Farias, farmacêutico morador do Rio de Janeiro, que perdeu a esposa, Ana Carolina, após esperar 28 horas por uma simples cirurgia de apendicite.