Eli Corrêa Filho vota a favor das micro e pequenas empresas

 Eli Corrêa Filho vota pela derrubada de veto ao Refis das PMEs
 
Nesta terça-feira, dia 3, o veto presidencial à lei que cria Refis para micro e pequenas empresas foi derrubado. O deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) justifica seu posicionamento. “As micro e pequenas empresas são fundamentais para a movimentação da economia do Brasil. Por isso, votei a favor da derrubada do veto ao Refis das PMEs.  Os pequenos investidores merecem a mesma oportunidade que tiveram os médios e grandes”, pondera. 
 
Ainda segundo Eli Corrêa, dar esta oportunidade aos micro e pequenos empresários para quitar dívidas tributárias, com redução de multas, juros e encargos é uma questão de justiça. “Se grandes empresas puderam ser beneficiadas com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), em outubro do ano passado, é justo dar esta oportunidade às empresas inscritas no Simples Nacional”. 
 
O parlamentar complementa, ainda, que dar este fôlego aos pequenos investidores “vai permitir que eles ampliem suas atividades, gerando mais oportunidade e renda que os brasileiros tanto precisam para reduzir este número de 12 milhões de desempregados”. 
 
DESDOBRAMENTOS
O Refis das PMEs, uma vez em vigor, vai permitir que as micro e pequenas empresas possam parcelar suas dívidas com descontos de até 90% dos juros e 70% das multas, de acordo com a forma de pagamento que escolherem. 
 
De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o programa beneficia cerca de 600 mil empresas que vão poder negociar dívidas estimadas em R$ 20 bilhões. 
 
Assim que a lei estiver em vigor, os interessados terão 90 dias para renegociar dívidas contraídas até novembro de 2017. Será exigida uma entrada de 5% no valor da dívida. Esse montante pode ser parcelado em até cinco vezes.
 
O restante da dívida poderá ser quitado em parcela única ou até 175 vezes. Os descontos em juros e multas serão dados de acordo com a quantidade de parcelas definidas pelas empresas.