Procon tem programação especial para comemorar o Dia do Consumidor

Dia do consumidor, Procon, Eli Corrêa Filho
 
Esta semana, para marcar as comemorações do Dia do Consumidor, 15 de março, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania,  realiza palestras e ações em parceria com Procons Municipais e outras entidades de defesa do consumidor contra mudanças na Lei de Planos de Saúde. 
 
PLANOS DE SAÚDE – Está em tramitação uma série de mudanças na Lei de Planos de Saúde que pode resultar em retrocessos nos direitos conquistados ao longo de quase 20 anos. Dentre as mudanças está a previsão de atendimento de urgência e emergência apenas para os planos com atendimento hospitalar e o afastamento da aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde.
 
Por isso, o Procon dá sequência à campanha "Saúde na UTI", para alertar ao consumidor sobre as mudanças que estão sendo planejadas no setor de saúde suplementar. Na Capital especialistas vãos divulgar os principais aspectos da proposta em discussão. 
 
Confira os locais:
Dias 15 e 16, das 9h às 16h
Avenida Paulista
Em frente ao portão de entrada do Parque Trianon
 
Dias 15 e 16, das 9h às 16h
Praça do Patriarca
Próximo a Galeria Prestes Maia
 
A Campanha "Saúde na UTI" também será realizada em outras cidades do interiro paulista. Confira:
Nesta quinta-feira, 15/3, Dia Mundial do Consumidor, a Fundação Procon-SP e 133 Procons Municipais realizam ações em todo Estado de São Paulo para alertar a população sobre as mudanças propostas no setor de saúde suplementar. 
 
Veja alguns locais onde ocorrem as ações:
 
BAURU: Calçadão central
BEBEDOURO: Ruas da região Central
CAMPINAS: Aeroporto de Viracopos e Terminal Rodoviário
GUAÍRA: Av. Onze, esquina com Rua Dez - Centro
HORTOLÂNDIA: Open Shopping Hortolândia
JABOTICABAL: Praça Nove de Julho - Centro
JACAREÍ: Praça da Matriz
PRAIA GRANDE: Av. Costa e Silva
PRESIDENTE PRUDENTE: Praça Nove de Julho - Centro
RIBEIRÃO PRETO: Esplanada do Teatro Pedro II e Terminal Rodoviário
SANTOS: Gonzaga (arredores da Praça da Independência)
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: Poupatempo, Praça da Matriz e Terminal Rodoviário
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Terminal Rodoviário Urbano
SÃO VICENTE: Praça Barão do Rio Branco - Centro
SOROCABA: Terminal Urbano Santo Antônio / Shopping Cianê / Shopping Sorocaba / Terminal Urbano São Paulo e Poupatempo.
SUZANO: Suzano Shopping
 
ORIENTAÇÃO PERMANENTE
O Procon tem sido grande fomentador de discussões sobre temas importantes para as relações de consumo. O objetivo é impedir retrocessos em direitos conquistados e consolidados desde a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor em março de 1991.
Desde então, uma série de garantias conquistadas estão sendo questionadas em vários setores com o objetivo de excluir direitos sob o argumento de que mudanças seriam “mais vantajosas” para o consumidor. Por isso, é preciso manter a população informada e engajada para garantia dos direitos adquiridos. 
 
Confira outros temas que estão em pauta atualmente:
 
SETOR AÉREO – Antes os passageiros tinham direito a lanche, escolha do assento e a despacho de bagagens gratuitamente. Hoje esses serviços passaram a ser cobrados e a percepção geral é de que o custo das passagens não baixou.
 
CADASTRO POSITIVO – A adesão ao cadastro é opcional e uma boa nota, significa que o cidadão é bom pagador e pode se beneficiar com juros menores. A proposta é que a adesão seja automática. Os já inscritos, entretanto, até aqui não tiveram modificação significativa no acesso ao crédito.
 
DISTRATO CONTRATUAL – Diante da crise dos últimos anos e sem conseguir arcar com os financiamentos adquiridos nos tempos da economia aquecida, muita gente precisou abrir mão da compra de imóveis. Resultado: o setor está mobilizado para elevar o “custo da desistência”, ainda que a construtora fique com o imóvel e possa renegociá-lo novamente.
 
SAC – O Serviço de Atendimento ao Cliente também está em discussão. Não basta atender, é preciso resolver a demanda do cliente. As empresas ainda resistem em oferecer canais efetivos e diversificados de atendimento, semelhantes aqueles em que são ofertados produtos e serviços.
 
CRÉDITO ROTATIVO – foi uma medida adotada para impedir o endividamento do consumidor com a promessa de baixar juros. Na prática os juros não caíram significativamente e o consumidor permanece cada vez mais endividado, ficando impedido de usá-lo até para necessidades básicas (alimentação). 
 
Fonte: Fundação Procon-SP