Eli Corrêa Filho encerra gestão na CDC

 

 
Na última terça-feira (3), o deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) encerrou a sua gestão como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), na Câmara de Deputados. No exercício de seu segundo mandato federal, ele foi indicação unânime de seu partido para presidir o colegiado em 2015.
À frente da CDC, Eli Corrêa cumpriu à risca a sua motivação de conduzir as pautas de modo democrático, ou seja, onde todos os parlamentares do colegiado tivessem seus requerimentos discutidos com a profundidade devida. Uma evidência desta abertura é intensificação da agenda de audiências públicas.
 
Em seu discurso de encerramento da presidência, o democrata defende a importância da CDC que, para ele, “está entre as mais importantes desta Casa, pois a marca da sociedade atual é o consumo”. Eli ressaltou a necessidade de garantir mais informação para que a liberdade de escolha seja exercida com mais consciência. “A liberdade do consumidor é adquirir ou não o produto, mas desde que seja bem informado, pois somente podemos tomar atitudes corretas se estivermos cientes dos nossos direitos e deveres”. 
 
Deliberações
De abril até novembro, o colegiado promoveu 14 audiências públicas sobre temas como telefonia (qualidade dos serviços), abuso dos contratos imobiliários, crise dos Fundos de Pensão, Operação Zelotes, roubo e furto de celulares, irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais e discussão sobre problemas na aviação (valores de passagens, condições de aeroportos etc).
 
Ao longo do ano, foram aprovados 81 projetos de Lei, de Lei Complementar e Propostas de Fiscalização e Controle. “Proposições com impacto na vida de milhões de brasileiros e foram objeto de intensos debates pelos deputados”, avalia Eli Corrêa. O colegiado aprovou projetos que regulamentam questões como proibição da cobrança pela instalação de pontos adicionais de TV a cabo, consumação mínima em bares e restaurantes, taxas para aplicação de provas escolares em caso de atestado médico ou força maior, notificação a dono de veículos em caso de recall, cumprimento do horário de shows e espetáculos, sob pena de multa, entre outras.
 
Eli ressalta que pelo protagonismo próprio à comissão, foi possível coibir “práticas contrárias ao interesse do consumidor e que infelizmente se perpetuavam, como a renovação automática da prestação de serviços, a cobrança pela visita técnica para elaboração de orçamento e o pagamento em duplicidade, para os moradores de condomínios, da contribuição de iluminação pública”.
 
Comprometimento
Para o deputado, o cumprimento da pauta, sempre tão intensa só foi possível graças ao empenho dos parlamentares. “Não teria sido possível sem o comprometimento de todos os integrantes do nosso colegiado, que mantiveram presença constante em todo o ano e debruçaram-se com afinco nos temas tratados. Creio que esta é a forma de exercer com responsabilidade o nosso mandato”, ponderou.
 
Desafios
Eli adiantou que se manterá como membro efetivo da CDC e lembrou desafios deste ano como analisar o projeto da reforma do CDC que disciplina o superendividamento e que está sob sua relatoria. “Continuarei focado na missão principal de equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e tendo por objetivo aperfeiçoar as   políticas de proteção e defesa dos consumidores”, concluiu.