Energia elétrica pré-paga é tema de audiência na CDC

 

Nesta quarta-feira (11), a partir das 10h, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP), promove uma audiência pública para tratar sobre a implantação do sistema de pré-pagamento de energia elétrica.
 
Confirmaram presença os seguintes representantes: Igor Rodrigues Britto, coordenador geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJ; Hugo Lamin, assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Luiz Carlos Gomes dos Santos, diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Daniel Mendonça, diretor da Associação dos Distribuidores de Energia (Abradee).
 
O deputado Eli Corrêa ressalta que as normas para implantação do sistema de pré-pagamento de energia elétrica foram publicadas pela Aneel no primeiro semestre de 2014.  Entretanto, o que deveria ser realizado em caráter experimental em doze comunidades ribeirinhas do Amazonas e expandido a partir deste ano, nada foi executado. 
“Temos uma série de variáveis que dependem da atuação de todos os atores envolvidos. Pelo que vemos, porém, estamos apenas no âmbito da promessa. Não avançamos, sequer, para o planejamento”, pondera Eli Corrêa.
 
Na justificativa do seu requerimento que propôs a audiência (29/2015), o presidente da CDC ressalta a complexidade do assunto e o papel de cada órgão para que o sistema seja implantado. “A Aneel afirma que os aparelhos devem ser homologados pelo Inmetro e tem cobrado um posicionamento daquele órgão. O Inmetro, por sua vez, alega que serão necessários entre oito e 12 meses para o processo de homologação, embora tenha se comprometido a tentar encurtar esse prazo”. 
Além da falta de entendimento entre as entidades públicas há, ainda, os entraves por parte da iniciativa privada. Eli Corrêa continua a justificativa citando que “a implantação do sistema pré-pago de energia depende também da adesão das distribuidoras, que aguardam definições sobre o recolhimento do ICMS devido à energia elétrica, bem como estimativa de número de consumidores interessados que justificasse a implantação da medida”.
 
Sobre o sistema
O sistema pré-pago foi aprovado pela Aneel em 1° de maio de 2014. Segundo a proposta original, as distribuidoras vão definir quando e em qual área vão começar a oferecer o serviço. A adesão dos consumidores será opcional, e os custos da instalação dos medidores deverá ser pago pelas distribuidoras. 
 
Os créditos comprados não terão prazo validade e o retorno ao modelo convencional poderá ser solicitado a qualquer momento, e o pedido deve ser atendido em no máximo 30 dias. Quem optar pelo sistema pré-pago, receberá um crédito inicial de 20 quilowatts-hora (kWh) e poderá comprar um crédito mínimo de 5 kWh. Quando os créditos estiverem perto de acabar, o consumidor vai ser notificado por meio de alarmes visual e sonoro no medidor, que terá que ficar dentro da unidade consumidora, para que haja tempo hábil para providenciar uma nova recarga.
 
Quando o crédito acabar, o consumidor poderá solicitar à distribuidora um crédito de emergência de 20 kWh, que deverá ser disponibilizado em qualquer dia da semana e horário, e será pago na próxima compra. Pela média do consumo dos brasileiros, essa energia deve ser suficiente para três dias de uso.
 
Segundo a Aneel, os principais benefícios da nova modalidade para os consumidores são a melhoria do gerenciamento do consumo de energia e a maior transparência em relação aos gastos diários, por meio de informações em tempo real. Outras vantagens, segundo a agência, são a flexibilidade na aquisição e no pagamento da energia e a eliminação da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação. É esperada também uma redução dos custos operacionais das distribuidoras, além da diminuição da inadimplência e a melhoria do relacionamento entre empresas e consumidores.
 
Com informações da Agência Brasil.