CDC faz homenagem ao ex-presidente Sérgio Brito

 
Hoje, pela manhã, a Comissão de Defesa do Consumidor prestou homenagem ao deputado Sérgio Brito, durante a Cerimônia de aposição do quadro na galeria de ex-presidentes do Colegiado. "Para mim foi uma honra poder suceder ao deputado na presidência. Como fui membro da CDC durante sua gestão, tive o privilégio de poder aprender e, atualmente, agir na mesma linha de qualidade para que nossa comissão cumpra suas atribuições com excelência". 
 
Ordem do dia
No desenvolvimento da ordem do dia, a CDC aprovou quatro projetos de lei, entre eles o PL 7.558/2014, que permite ao passageiro de companhia aérea despachar gratuitamente um carrinho de bebê sem que seja incluído na franquia de bagagem. 
 
O deputado Fabrício Oliveira, relator do projeto, destacou que a Agência Nacional de Aviação Civil se propôs a regulamentar a matéria em 2013, mas em dois anos a discussão pouco avançou. Ele também lembrou que o projeto reforça a legislação já existente, que confere atendimento prioritário a passageiros como mães acompanhadas de bebês de colo.
 
Os membros da CDC aprovaram também o parecer do deputado Augusto Coutinho ao PL 8.103/14, que trata da multa diária estabelecida no Código de Defesa do Consumidor no caso de não cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, fixada por juiz. O parecer de deputado determina que o saldo das multas seja depositado no Fundo de Direitos Difusos, mas esteja disponível apenas após o trânsito em julgado da sentença.
 
Os deputados da comissão ainda foram contrários ao PL 4.037/12, que veda o repasse, para as tarifas do serviço de energia elétrica, das perdas na rede básica; e favoráveis ao PL 6.355/2013, que torna obrigatório o uso do QR Code (QR) em embalagens impressos. O relator, José Carlos Araújo, é favorável à implementação da nova tecnologia, mas sem o caráter obrigatório.
 
Foram aprovados, ainda, os requerimentos de audiência pública nºs 64 e 65, sobre recentes decisões do Conselho Nacional de Trânsito, sobre extintores de incêndio e implantação de dispositivos eletrônicos de identificação dos veículos. Por fim, os integrantes da Defesa do Consumidor descerraram a foto do deputado Sérgio Brito na galeria dos ex-presidentes da CDC.
 
Com informações da 'Agência Câmara Notícias'.