Eli Corrêa preside audiência mais tensa do ano na CDC

 

 
Após quase três horas e meia de discussão em um clima tenso, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Eli Corrêa Filho, encerrou a primeira etapa da audiência pública para debater o impacto para os consumidores da proibição ou regulamentação do aplicativo Uber no Brasil.
 
Com presença de maioria dos membros da comissão e mais 30 taxistas de Brasília, a audiência teve manifestações exaltadas até mesmo de parlamentares. Por diversas vezes o presidente solicitou que os manifestantes respeitassem os parlamentares e mantivessem a ordem. A audiência foi proposta por requerimentos dos deputados Eli Corrêa Filho (DEM-SP), presidente do Colegiado, César Halum (PRB-TO), Maria Helena (PSB-RR), Chico Lopes (PCdoB-CE), Aureo (SD-RJ), Ricardo Izar (PSD-SP) e Marcos Rotta (PMDB-AM).
 
“Entendemos que o tema é conflituoso pois, há chefes de família preocupados com o sustento de suas casas. É uma preocupação legítima e que, por isso, a Câmara dos Deputados não vai faltar com sua responsabilidade” pondera Eli.  O presidente da CDC ressalta que hoje não é dia para nenhuma conclusão, mas tem certeza que o Colegiado dará uma contribuição para aprofundar a reflexão nas diversas variáveis deste tema. 
 
“Quando os requerimentos foram apresentados e aprovados por unanimidade, isso é uma evidência irrefutável de que os membros da CDC querem poder ouvir todos os lados, especialmente o consumidor, para que juntos possamos construir resposta à altura das expectativas da sociedade", afirma Eli. "Não tenho o hábito de impor nada. O diálogo é obrigatório. Naturalmente os conflitos vão se evidenciar, mas é exatamente para isso que estamos aqui: para gerir os conflitos. Isso é Política com "P" maiúsculo", conclui o presidente da CDC. 
 
Continuação
A segunda etapa da audiência estava marcada inicialmente para 14h30. Como, porém, a extensão da primeira parte foi além das expectativas, acatou-se a sugestão de adiar a retomada às 15 horas. Está sendo aguardados taxistas do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. Segundo um  dos manifestantes presentes no plenário, a caravana seguia de ônibus até a Capital Federal.
 
Tramitação
Na Câmara, tramitam os projetos de lei 1584/15 e 1667/15, que fixa a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio da utilização de aplicativo ou qualquer outro serviço tecnológico está sujeita a autorização do poder público e que proíbe a prestação de transporte público individual remunerado por pessoas físicas ou jurídicas que não atendam as características do veículo e do condutor exigidas pela autoridade de trânsito. 
 
O texto inclui na proibição o serviço prestado por meio de aplicativos de celulares e sites de internet. A relatoria considera como clandestinos os serviços que usam a plataforma digital entre eles Uber e 99Taxi. No Senado, há Projeto de Lei 530/15 que propõe o enquadramento dos motoristas que atuam pelas plataformas digitais como microempreendedores individuais ou no Simples nacional sendo, ainda, impedidos de pegar passageiros nas ruas como fazem os taxistas.
 
Convidados
Participam do debate na Comissão de Defesa do Consumidor o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Igor Britto; o procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Victor dos Santos Rufino; o vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), Leonardo Palhares; o consultor do aplicativo 99Taxi, Thiago de Oliveira Mota; e o diretor de Políticas Públicas do Uber Brasil, Daniel Mangabeira.
 
À tarde, vão participar da audiência o procurador da República da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, Carlos Bruno Ferreira da Silva; a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci; o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Americano; e o presidente da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxis do Brasil (Aamotab), André Oliveira.
 
Com informações da Agência Câmara Notícias.