Eli Corrêa quer subcomissão da CDC no caso Unimed Paulistana

Operadora tem de transferir mais de 740 mil clientespor determinação da ANS

 

Na última quarta-feira (2), a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Operacional n° 1.891 que dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da Operada Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico. 

De acordo com a resolução, a Unimed Paulistana tem prazo máximo de 30 dias, contados da data de recebimento da intimação. Na prática, a operadora deverá negociar a transferência de 744 mil clientes de sua carteira para empresas que tenham "situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejízos aos consumidores", conforme determinou a ANS.

 

Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o deputado Eli Corrêa Filho propõe a criação de uma subcomissão que acompanhe os desdobramentos deste caso. “É uma situação que pode trazer vulnerabilidade ao consumidor. Mesmo que a lei dê total amparo aos beneficiários, se descuidarmos eles podem ser prejudicados, e muito”, avalia.

 

Os beneficiários da Unimed Paulistana que tiverem dúvidas devem ligar para o Disque ANS (0800 701 9656) ou pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br). Quem preferir pode se dirigir, pessoalmente, ao Núcleo da ANS na Capital Paulista localizada na avenida Bela Cintra, nº 986 - 9º andar - Edifício Rachid Saliba - Bairro Jardim Paulista.

A Unimed Paulistana divulgou em seu site um comunicado orienta que em caso de “consultas e atendimento negados pela rede de credenciados (hospitais, clínicas e laboratórios), devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 3113-0800ou pelo 0800 9402345, para que sejam encaminhados para outro local de atendimento

 

Maria Inês Dolci, coordenadora do Instituto Proteste, orienta quem em caso de problemas no atendimento, os clientes devem protocolar reclamação na ANS e nos órgãos de defesa do consumidor para que possam ser devidamente orientados. Ela esclarece, ainda, que os clientes devem continuar pagando os planos. "Não devem quebrar este pagamento de forma que ele possa ter atendimento. A lei é clara, a Unimed tem de achar uma alternativa pra dar o atendimento", afirma.

 

Obrigações

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) lista algumas obrigações que deverão ser respeitadas nesta operação:

- manter integralmente as condições vigentes dos contratos sem qualquer restrição de direitos ou prejuízo aos beneficiários;

- não impor carências adicionais;

- não alterar cláusulas de reajuste ou data do aniversário dos contratos;

- manter a rede credenciada e, havendo alteração da rede credenciada ou referenciada, respeitar o que dispõe a Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9656/98, art. 17): enviar carta aos consumidores com 30 dias de antecedência e substituir o prestador por outro equivalente;

- não interromper a prestação do serviço de assistência médica hospitalar, principalmente para casos de internação ou tratamento continuado.

- enviar correspondência aos consumidores comunicando a transferência da carteira.

 

COMUNICADO DA UNIMED PAULISTANA

A Unimed Paulistana esclarece que, em conformidade com a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garantirá o atendimento a seus beneficiários durante o período de transição, até que seja definido para qual operadora repassará a sua carteira de clientes. 

 

Os clientes que tiverem consultas e atendimento negados pela rede de credenciados (hospitais, clínicas e laboratórios), devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 3113-0800 ou pelo 0800 9402345, para que sejam encaminhados para outro local de atendimento. 

 

É importante ressaltar que os clientes devem manter o pagamento de suas mensalidades em dia, pois isso preservará os seus direitos no momento da migração para outro plano de saúde, conforme determinação oficial da ANS. 

 

Além da rede credenciada, os beneficiários contam com a rede própria da Unimed Paulistana, que possui 2 hospitais, 5 pronto atendimento e mais de 2.300 cooperados. 

 

Além disso, lembramos que a Unimed Paulistana teve decretada a alienação de carteira e não sua falência ou liquidação.”

 

NOTA DA ANS

"A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou nesta quarta-feira (02/09) a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora Unimed Paulistana. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução Operacional nº 1.891, com a finalidade de garantir a assistência aos consumidores.

A situação da operadora vem sendo acompanhada pela Agência que, desde 2009, instaurou quatro regimes especiais de direção fiscal (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades econômico-financeiras graves) e dois regimes de direção técnica (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades assistenciais e administrativas graves).

 

Como a operadora não conseguiu sanear os problemas, a ANS determinou que a Unimed Paulistana deve negociar a transferência da totalidade de sua carteira de beneficiários no prazo de 30 dias corridos após o recebimento da intimação. A interessada deverá possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores.

Caso não realize a alienação nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana.

 

É importante ressaltar que a operadora continua tendo obrigação de manter a assistência aos seus beneficiários até que a transferência para outra operadora seja finalizada. Os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora.

De acordo com dados de julho/2015, a Unimed Paulistana possui aproximadamente 744 mil beneficiários, em sua maior parte residente no município de São Paulo, e dos quais 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).

 

Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários podem entrar em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades."

 

No Estado de São Paulo, são dois endereços:

Núcleo da ANS em São Paulo: Av. Bela Cintra, nº 986 - 9º andar - Edifício Rachid Saliba - Bairro Jardim Paulista - São Paulo/SP.

Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Av. Presidente Vargas, nº 2121 - 2º Andar - Sala 203 - Edifício Times Square - Ribeirão Preto/SP."