Valores abusivos de passagens aéreas são discutidos na CDC

 
 
Nesta quinta-feira (27), a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Eli Corrêa Filho, realizou audiência pública para discutir os altos preços cobrados por voos para o Acre e as condições de funcionamento do aeroporto de Rio Branco. Participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério Público, da Inframérica, Infraero e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Essa última foi nomeada representante das empresas Gol, TAM, Avianca e Azul.
 
"Esta comissão foi constituída e atua incansavelmente com o fim a que foi proposta, ou seja, a defesa do consumidor", destaca o deputado Eli Corrêa. "Se os consumidores estão sendo prejudicados, não vamos nos intimidar por mais audacioso que seja o desrespeito", adianta o presidente da CDC. Ele recorda, ainda, que acima de qualquer poder financeiro, está o poder da lei. "Não reivindicamos nada que esteja fora da legislação em vigor. Quando a lei é respeitada todos ganham", afirma.
 
Realizada por solicitação dos deputados Celso Russomanno e Alan Rick  a audiência foi motivada por questões absurdas como um voo para os Estados da região Norte serem mais caro do que viajar para a Europa ou Japão. Dados apresentados pela Anac e pela Abear apontam uma queda no valor médio das passagens aéreas o que, na prática, não é percebido pelos consumidores. 
 
O deputado Alan Rick refutou as informações. “Nós, do Norte do Brasil, vivemos numa realidade bem diferente dessas estatísticas, que sugerem um preço médio de R$ 330. Desembolsamos quase 10 vezes esse valor”. Para o deputado, a distância de 500 quilômetros a mais de Brasília com relação a Recife ou Natal, não justifica as passagens custarem mais que o dobro. “Pagamos mais caro, embarcamos em horários impróprios como a madrugada e muitas vezes, se queremos nos deslocar para alguma capital próxima como Manaus, somos obrigados antes a fazer conexões em Brasília”, detalhou.
 
A autuação por práticas abusivas contra o consumidor deve ser a próxima medida contra as empresas, caso elas não compareçam às próximas audiências para prestar esclarecimentos, adiantou o deputado Celso Russomano. “Já fiquei, junto a outros passageiros, quase uma hora dentro da aeronave, em solo. Isso não é aceitável de um consorcio que supostamente ganhou uma concessão para melhorar os serviços que eram prestados aos passageiros”, relatou. Ele também criticou a Inframérica e a Anac. A primeira por não estar gerenciando satisfatoriamente o Aeroporto de Brasília. E a última, pela ausência nos aeroportos o que deixa os passageiros sem o devido auxílio dos órgãos reguladores em sua defesa.
 
Russomanno disse que vai requisitar documentos para que as empresas aéreas tentem explicar o aumento de valores das passagens para os estados do Norte nos últimos anos. O deputado ponderou, ainda, que os preços exorbitantes cobrados pelas companhias deixam os parlamentares vulneráveis a críticas por assuntos nos quais são reféns assim como qualquer outro brasileiro. “Um cidadão que acesse o Portal da Transparência pode imaginar que nós esbanjamos dinheiro público com passagens aéreas caras. Porém, o parlamentar, assim como o passageiro comum, também está a mercê das tarifas abusivas das empresas”, disse.