Consumidores ficam à margem dos bilhões arrecadados em telecomunicações

 
Pode parecer um tanto quanto estranho, mas um projeto de lei que propõe a extinção da assinatura básica (PL 5.476/01) completa 14 anos de tramitação em outubro. “Em um mundo onde os recursos tecnológicos deram celeridade a tantos processos, é muito prejudicial para a sociedade que um projeto com uma propositura como essa demore tanto tempo para ser aprovado”, pondera o deputado Eli Corrêa Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. 
Nesta quarta-feira (19), o democrata coordenou a audiência pública com a presença do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, para debater problemas relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil. A audiência promovida em conjunto pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática foi viabilizada pela unificação da pauta de quatro requerimentos apresentados pelos deputados Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) e Vitor Lippi (PSDB/SP).
 
Recursos em abundância
Enquanto um projeto parlamentar que muito beneficiaria ao consumidor não sai do papel, o volume de recursos arrecadados pelo setor alcançam a casa de bilhões. Em 2014, por exemplo, o governo somou R$ 8,5 bilhões com o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), mais R$ 1,8 bilhão com Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e R$ 0,6 bilhão do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). Não sem razão o setor de telecomunicações respondeu por 3,7% do PIB do país em 2014 que foi de R$ 204 bi. 
Não é demais lembrar que a lei de diretrizes orçamentárias para 2015 previa mais de R$ 9,9 bi que devem ser gerados pelo setor de telecomunicações.
 
Retorno deficitário
O ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, aponta que “para fiscalizar os serviços de telecomunicações, anualmente a Anatel aplica menos de 20% do que arrecada com o Fistel. A arrecadação oriunda do Fust praticamente não é aplicada na finalidade disposta na lei que o criou e o Funttel, ainda que parte seja destinada a alguns poucos projetos, sofre pesados contingenciamentos a cada exercício”.
A despeito da galopante arrecadação do governo no setor de telecomunicações, o retorno para a população fica muito abaixo do necessário.  Um exemplo disso é a falta de investimentos que viabilizem a expansão da banda larga para regiões como Norte e Nordeste. Atualmente, das 25 milhões de conexões à banda larga fixa, as concentrações no Sul (18%) e Sudeste (59%) aumentam o abismo digital com relação às outras regiões Nordeste (12%),  Centro-Oeste (8%) e Norte (3%).
“Precisamos aprofundar o debate entre Executivo e a Câmara para que possamos corrigir estas distorções com novas estratégias para o setor que visem respeitar, sobretudo, o consumidor”, pondera Eli Corrêa. 
Para o presidente da CDC, 800 mil envolvendo as empresas que prestam serviços de telefonia e internet no País, conforme relatado pelo presidente da Anatel, denunciam a urgência de uma resposta rápida e eficiente para a população. 
 
Mercado

Dados de junho deste ano, apresentados pelo presidente da Anatel, apontam, por exemplo, que o Brasil registrou o total de 44 milhões de assinaturas em telefonia fixa. Desse total, Oi responde por 36%, Claro - 26%, Telefônica/Vivo - 24%, GVT - 11%. Ao se considerar o acesso móvel, são 283 milhões de assinantes, com a seguinte distribuição por operadora: Vivo - 29%; Tim - 26%; Claro - 25%, Oi - 18%.
 
No recorte da banda larga fixa, o mercado de 25 milhões de assinantes está distribuído da seguinte forma: Claro - 32%; Oi - 26%; Vivo - 16%; GVT - 13%. Em se tratando de TV por assinatura, são 20 milhões de assinantes no país, sendo que a Claro detém 52% deste mercado. O restante é disputado por DirectTV (29), Oi (6%), entre outras.


Links
Projeto de Lei 5.476/2001
Diário da Câmara dos Deputados 
Ano LVI - n° 179 - Quinta-feira, 22 de novembro de 2001 - Brasilía – DF, pg. 45 <clique aqui>
 
Lei 9.472, de 16 de julho de 1997

Monitoramento de redes

Relatórios apresentados durante a audiência
Ministérios das Comunicações
Anatel