Berzoini vai à Câmara esclarecer ações do governo no bilionário setor de telecomunicações

 

Na próxima quarta-feira (19), o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, participa de audiência conjunta entre as comissões permanentes de Defesa do Consumidor (CDC) e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), presididas pelos deputados Eli Corrêa Filho (DEM/SP) e Fábio Sousa (PSDB/GO), respectivamente. 
 
“Como os dois colegiados estão discutindo temas complementares que dizem respeito ao ministério das Comunicações, foi muito bem-vinda a possibilidade de alinharmos a agenda. Assim, otimizamos tempo e damos celeridade nas discussões”, avalia o presidente da CDC Eli Corrêa Filho.
 
Questionamentos

Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações participa de audiência nesta quarta-feira

O ministro Berzoini e demais convidados deverão responder questionamentos sobre contratos de concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), Plano Nacional de Banda Larga, terceirização e qualidade do serviço, atuação regulatória e de fiscalização da Anatel e aplicação de recursos do Fust, Funttel e Fistel. 
 
 
Telefonia
De acordo com dados apurados em 2014, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 1,1 milhão de reclamações referente aos serviços deste setor da economia. Outro dado fornecido pelo Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, do Ministério da Justiça, aponta 78 mil registros acerca da prestação de serviços das empresas de telefonia móvel.
Os números grandiosos nas reclamações destoam da poderosa fonte de receita que representa as telecomunicações para o governo federal. Em 2014, conforme artigo do ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, o Fistel arrecadou R$ 8,5 bilhões, o Fust R$ 1,8 bilhão e o Funttel R$ 0,6 bilhão. 
Quadros articula que “para fiscalizar os serviços de telecomunicações, anualmente a Anatel aplica menos de 20% do que arrecada com o Fistel. A arrecadação oriunda do Fust praticamente não é aplicada na finalidade disposta na lei que o criou e o Funttel, ainda que parte seja destinada a alguns poucos projetos, sofre pesados contingenciamentos a cada exercício”.
Não é demais lembrar que a lei de diretrizes orçamentárias para 2015 previa mais de R$ 9,9 bi que devem ser gerados pelo setor de telecomunicações.
O setor de telecomunicações emprega 500 mil pessoas nos serviços de call center. As linhas de telefonia fixa chegam a 45,7 milhões, além das mais de 280 milhões de linhas móveis e 20 milhões de domicílios atendidos com televisão por assinatura.