Direito do consumidor pensado nos detalhes

 
Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), realizou a primeira sessão pós-recesso parlamentar. "Felizmente, não tivemos defasagem no ritmo", comemora o presidente.  "Aprovamos matérias que terão impacto positivo no cotidiano do consumidor", avalia.
 
Entre os projetos apreciados estão o PL 341/2015, que proíbe  a renovação automática de prestação de serviços e exige que os consumidores sejam consultados com antecedência mínima de trinta dias.
 
O PL 7953/2014, que acaba com a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes e casas noturnas também foi aprovado nesta quarta-feira.
 
Outro projeto avaliado esta semana, foi o PL 496/2015 que proíbe a tarifação aos consumidores pela transmissão de energia elétrica nos municípios que possuam hidrelétricas. Esta medida pode reduzir o custo da conta para estes consumidores em até 8%. 
 
Finalmente, pelo PL 7272/2014, os compradores de veículos não deverão enfrentar a 'pane seca' em automóveis que acabaram de retirar das concessionárias. A proposta é que as concessionárias abasteçam os veículos com 10% da capacidade do tanque ou quinze litros de combustível.
 
Eli considera que os temas são importantes e dão uma resposta à altura às demandas apresentadas pelo consumidor. "Não fugimos do embate de nenhum tema, por mais que isso possa desagradar a alguns setores. 
O direito do consumidor tem de ser respeitado", afirma o presidente. "Se temos um ambiente onde o consumidor sabe que tem direitos garantidos, logo, há um estímulo para o consumo e, por consequência, temos o dinamismo necessário para a economia de um modo geral", conclui Eli.