Operação Zelotes deve servir como lição e justificar modernização do Carf

 
Em audiência pública realizada ontem (15), na Comissão de Defesa do Consumidor, o ministro da Fazenda Joaquim Levy reconheceu que as falhas e fragilidades nos procedimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), como a não remuneração dos conselheiros e a existência parcialidade na distribuição dos processos. Diante da constatação, Levy ressaltou a necessidade de reforma no órgão.
 
Levy foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o Carf pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eli Corrêa Filho. O requerimento foi apresentado pelo deputado Ivan Valente. De acordo com o ministro, a Operação Zelotes permitiu rever procedimentos e criar novas regras internas para o conselho. “Não adianta fazer drama, temos que resolver o processo. Temos que evitar qualquer tipo de vício na distribuição dos processos”, afirmou o ministro.
 
Eli Corrêa, presidente da CDC , avaliou que a audiência cumpriu o papel de esclarecer os desdobramentos da Operação Zelotes dentro do governo. “Mesmo com apenas um semestre de atuação, o ministro Levy se dispôs a dialogar conosco sobre um tema difícil mas que, conforme demonstrado na audiência, não está aquém de sua gestão”. O presidente da CDC também avaliou como positiva a meta de redução do estoque de processos em julgamento. Os dados apontam R$ 510 bilhões a serem julgados. Isso deve ser reduzido para R$ 266 bilhões. Eli também ressalta que a busca por mais eficiência no funcioamento do Carf seguindo os moldes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é um sinal positivo. 
 
Aprendizado
Para o deputado Eli Corrêa Filho “o quadro é gravíssimo, pois estamos diante da maior fraude tributária já descoberta no país, o que faz com que a presença do Ministro à Comissão tenha grande peso e relevância institucional”. Conforme relatório das investigações da Polícia Federal, alguns Conselheiros suspendiam julgamentos e alteravam votos, em favor de determinadas empresas, em troca de pagamentos. Há indícios de que o esquema teve início em 2005, mas as investigações começaram apenas em 2013. Os relatórios indicaram que Conselheiros e servidores do Carf manipulavam a tramitação dos processos e, consequentemente, o resultado dos julgamentos do Conselho”.
 
“Embora tenha sido iniciada em função de uma denúncia anônima, o que indica a displicência do governo com as ações do Carf, o ministro Joaquim Levy apresentou evidências de que foi possível aprender", pondera Eli Corrêa. “Se o aprendizado servir para evitar a derrama de mais recursos públicos de agora em diante, já terá valido a pena”, afirma. 
O deputado considera, ainda, que acerca dos prejuízos bilionários causados aos cofres públicos, há o rigor da lei que, felizmente, “está a favor do povo por mais que queiram fazer parecer que não”, ressalta. “Devemos acreditar na solidez das nossas instituições. Temos uma democracia consolidada. Embora as distorções não tenham sido eliminadas, não é verdade que somente os pequenos pagam. Os 'grandes' também estão sob a mesma lei”.
 
Operação Zelotes
Iniciadas no final de 2013, as investigações incluem o exame de 70 processos em andamento ou já encerrados no Carf que totalizam 19 bilhões de reais em tributos. Entre os crimes apurados estão tráfico de influência, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na operação, houve busca e apreensão em Brasília, Ceará e São Paulo. Ao todo, foram apreendidos 28 veículos, três motos, joias, mais de 2 milhões de reais, 9 mil dólares e 1,5 mil euros. O Ministério da Fazenda abriu processos administrativos contras as empresas envolvidas, tendo como base a Lei Anticorrupção, a mesma que dá suporte a processos da Controladoria Geral da União contra empreiteiras metidas na Lava Jato.
As informações vieram a público em março deste ano. As denúncias apontam o desaparecimento de débitos tributários que, naturalmente, provocavam desfalque aos cofres públicos. As investigações foram viabilizadas por uma força-tarefa formada por Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e  Corregedoria do Ministério da Fazenda. 
 
A partir de uma denúncia anônima, foi possível identificar várias grandes empresas e bancos entre os suspeitos de pagar propina para se livrarem de dívidas. Entre as empresas aparecem a RBS, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Light, Petrobras e os bancos Bradesco, Santander, Safra, BankBoston e Pactual. Ainda segundo a investigação, suspeita-se que a RBS teria pago 15 milhões de reais pelo desaparecimento de um débito de 150 milhões de reais. Entre os devedores figuram empresas tais como: Banco Santander - R$ 3,3 bilhões; Bradesco - R$ 2,7 bilhões; Gerdau - R$ 1,2 bilhão; Safra - R$ 767 milhões; RBS - R$ 672 milhões; Camargo Corrêa - R$ 668 milhões; Bank Boston - R$ 106 milhões; Petrobras - R$ 53 milhões.