Atuação Parlamentar Federal

Câmara dos Deputados – Deputado Eli Corrêa Filho

PL-5452/2013 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 4934/2009 )
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 24/4/2013
  Ementa: Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, nas hipóteses de doação de medula óssea.
  Despacho: 
PL-5841/2013 CDC Pronta para Pauta
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 26/6/2013
  Ementa: Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.
  Despacho: 
PL-6371/2013 CDC Aguardando Parecer
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 18/9/2013
  Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
  Despacho: 
REC-199/2013 => REQ-7268/2013 ARQUIVO Arquivada
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 24/4/2013
  Ementa: Contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, sobre o requerimento 7268/2013.
  Despacho: 
REC-223/2013 => PL-3405/1997 PLEN Tramitando em Conjunto (Apensada à REC 219/2013 => PL 3405/1997 )
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 8/8/2013
  Ementa: Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3405/1997.
  Despacho: 
REQ-157/2013 CDC CDC Aguardando Providências Internas
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 13/3/2013
  Ementa: Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 178/2011 e seus apensos (PL 1390/2011 e PL 2606/2011), que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo e entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.
  Despacho: 
REQ-67/2013 PL157211 => PL-1572/2011 PL157211 Pronta para Pauta
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 5/4/2013
  Ementa: Nos termos regimentais, requeiro que seja submetida aos membros desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1572/2011 - novo Código Comercial - proposta para inclusão do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Brasil (IRTDPJ/BRASIL), na pessoa do presidente Paulo Roberto de Carvalho Rego.
  Despacho: 
REQ-7011/2013 => PL-3351/2004 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 13/3/2013
  Ementa: Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei 4999 de 2013 e Projeto de Lei 3351 de 2004.
  Despacho: 
REQ-7268/2013 => PL-3459/2012 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 26/3/2013
  Ementa: Requer redistribuição de matéria, PL 3459/2012.
  Despacho: 
REQ-8/2013 PEC19712 => PEC-197/2012 PEC19712 Aguardando Deliberação
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 8/10/2013
  Ementa: Nos termos regimentais, requeiro que seja submetida aos membros desta Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 197/2012 - ICMS do Comércio Eletrônico - proposta para inclusão da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), na pessoa do presidente Ludovino Lopes, nas Audiências Públicas que serão realizadas.
  Despacho: 
REQ-8787/2013 => PL-3825/2012 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 8/10/2013
  Ementa: Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 5841/2013 ao Projeto de Lei nº 3825/2012.
  Despacho: 
PL-3354/2012 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 2304/2003 )
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 6/3/2012
  Ementa: Altera a redação e acrescenta a alínea "a" do inciso II, parágrafo 2º do, art. 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a CNVDC - Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor.
  Despacho: 
PL-3355/2012 CCP Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 6/3/2012
  Ementa: Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.
  Despacho: 
PL-3355/2012 MESA Aguardando Recurso
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 6/3/2012
  Ementa: Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.
  Despacho: 
PL-4541/2012 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 5458/2009 )
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 16/10/2012
  Ementa: Altera o art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para dispor sobre a renúncia de candidato nas eleições majoritárias.
  Despacho: 
REQ-101/2012 CDC CDC Aguardando Providências Internas
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 20/3/2012
  Ementa: Solicita a inclusão de convidados a participar da Audiência Pública a fim de discutir as novas regras de privacidade de políticas do Google e os impactos dessas novas mudanças, à luz do Código de Defesa do Consumidor e à legislação brasileira de maneira geral.
  Despacho: 
REQ-120/2012 CCTCI => REQ-116/2012 CCTCI CCTCI Aguardando Providências Internas
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 3/4/2012
  Ementa: Solicita a inclusão de convidados a participar da Audiência Pública a fim de discutir os problemas que afligem os direitos do consumidor pela empresa B2W, de vendas pela internet.
  Despacho: 
REQ-20/2012 PL212611 PL540301 Pronta para Pauta
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 17/4/2012
  Ementa: Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública que acontecerá em 05/06, nesta capital, para tratar da responsabilidade civil de terceiros e da neutralidade de rede.
  Despacho: 
REQ-4842/2012 => PL-2468/2011 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 3/4/2012
  Ementa: Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3298/2012 ao Projeto de Lei nº 2468/2011.
  Despacho: 
REQ-5050/2012 => PL-7750/2010 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 24/4/2012
  Ementa: Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3492/2012 ao Projeto de Lei nº 7750/2010.
  Despacho: 
REQ-5051/2012 => PL-2977/2008 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 24/4/2012
  Ementa: Requer a desapensação do PL nº 3008, de 2008, que tramita apensado ao PL nº 2977, de 2008.
  Despacho: 
REQ-5053/2012 => PL-228/2011 SGMGAB Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 24/4/2012
  Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a reconsideração do respeitável despacho proferido no requerimento nº 4910/2012, tendo em vista que trata-se de requerimento meramente procrastinatório, porque, por requerimento anterior de nº 2309/2011, de autoria do deputado César Halum, que solicitou a redistribuição do PL 228/2011, já foi indeferido em 10/08/2011.
  Despacho: 
REQ-5074/2012 => PL-595/2003 SECOD(SGM) Aguardando Recebimento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 25/4/2012
  Ementa: Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República.
  Despacho: 
REQ-6/2012 PL212611 => PL-2126/2011 PL540301 Pronta para Pauta
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 3/4/2012
  Ementa: Solicita que seja realizado seminário no estado de São Paulo para debater o PL 2126/11 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".
  Despacho: 
EMC-103/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 28/9/2011
  Ementa: Acrescente-se o inciso VI ao artigo 216 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-103/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 28/9/2011
  Ementa: Acrescente-se o inciso VI ao artigo 216 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-104/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 28/9/2011
  Ementa: Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 692 do Projeto de Lei nº 8.046/2010
  Despacho: 
EMC-104/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-431 Aguardando Providências Internas
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 28/9/2011
  Ementa: Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 692 do Projeto de Lei nº 8.046/2010
  Despacho: 
EMC-41/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao §3º do artigo 73 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação:
  Despacho: 
EMC-41/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao §3º do artigo 73 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação:
  Despacho: 
EMC-42/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 166 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-42/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 166 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-43/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 184 do Projeto de Lei nº 8.046-2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-43/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 184 do Projeto de Lei nº 8.046-2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-44/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Inclua-se inciso III ao art. 215 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 renumerando-se os seguintes
  Despacho: 
EMC-44/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Inclua-se inciso III ao art. 215 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 renumerando-se os seguintes
  Despacho: 
EMC-45/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Altere-se o parágrafo único, renumerando-o, e acrescente-se §2º ao art. 215 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, adotando-se a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-45/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Altere-se o parágrafo único, renumerando-o, e acrescente-se §2º ao art. 215 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, adotando-se a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-46/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Acrescente-se o §3º ao artigo 217 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-46/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Acrescente-se o §3º ao artigo 217 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-47/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 218 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-47/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 218 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-48/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao §1º do artigo 241 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-48/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao §1º do artigo 241 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-49/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 247 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-49/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 247 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-50/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso VII do artigo 293 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-50/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-316 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso VII do artigo 293 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-51/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 370 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-51/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-316 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 370 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-52/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-316 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Inclua-se o inciso VI ao artigo 390 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-52/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Inclua-se o inciso VI ao artigo 390 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-53/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-316 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso VI do artigo 392 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-53/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso VI do artigo 392 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-54/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao §1º do artigo 392 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-54/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-316 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao §1º do artigo 392 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-55/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se aos §§ 1º a 3º do artigo 524 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-55/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-431 Aguardando Providências Internas
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se aos §§ 1º a 3º do artigo 524 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-56/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 535 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-56/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-431 Aguardando Providências Internas
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 535 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-57/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Altere-se o §2º e acrescente-se o §3º ao art. 596, do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-57/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-431 Aguardando Providências Internas
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Altere-se o §2º e acrescente-se o §3º ao art. 596, do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-58/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-431 Aguardando Providências Internas
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso I do §1º do artigo 606 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-58/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso I do §1º do artigo 606 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-59/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 699 e parágrafos do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-59/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-431 Aguardando Providências Internas
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 699 e parágrafos do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-60/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso IV do artigo 738 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-60/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso IV do artigo 738 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-61/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso III do artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-61/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso III do artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-62/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso IV do artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-62/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso IV do artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-63/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso VII do artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-63/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso VII do artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-64/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso IX do artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-64/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao inciso IX do artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-65/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Acrescente-se o seguinte § 1º ao artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, renumerando-se os demais
  Despacho: 
EMC-65/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Acrescente-se o seguinte § 1º ao artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, renumerando-se os demais
  Despacho: 
EMC-66/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Acrescente-se o §4º ao artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-66/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Acrescente-se o §4º ao artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-67/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Suprime o artigo 751 do Projeto de Lei nº 8.046/2010
  Despacho: 
EMC-67/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Suprime o artigo 751 do Projeto de Lei nº 8.046/2010
  Despacho: 
EMC-68/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Suprima-se o §4º do artigo 752 do Projeto de Lei nº 8.046/2010
  Despacho: 
EMC-68/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Suprima-se o §4º do artigo 752 do Projeto de Lei nº 8.046/2010
  Despacho: 
EMC-69/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 785 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-69/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 785 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-70/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Suprime o §5º do artigo 785 do Projeto de Lei nº 8.046/2011
  Despacho: 
EMC-70/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Suprime o §5º do artigo 785 do Projeto de Lei nº 8.046/2011
  Despacho: 
EMC-71/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 800 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-71/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao artigo 800 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-72/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Substituam-se os §§ 1º e 2º do artigo 823 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, pelo seguinte parágrafo único
  Despacho: 
EMC-72/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Substituam-se os §§ 1º e 2º do artigo 823 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, pelo seguinte parágrafo único
  Despacho: 
EMC-73/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao §1º do artigo 870 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, a seguinte redação
  Despacho: 
EMC-73/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/9/2011
  Ementa: Dê-se ao §1º do artigo 870 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, a seguinte redação
  Despacho: 
INC-1696/2011 ARQUIVO Arquivada
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 22/9/2011
  Ementa: Senhor Ministro da Saúde, solicitando com a máxima urgência providências no sentido de ampliar o atendimento no Programa Farmácia Popular.
  Despacho: 
PL-1767/2011 CCJC Aguardando Designação de Relator
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 5/7/2011
  Ementa: Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido. Explicação: Para que os consumidores confiram os pesos apresentados nas embalagens.
  Despacho: 
PL-1768/2011 CCJC Aguardando Parecer
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 5/7/2011
  Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.
  Despacho: 
PL-178/2011 CCJC Aguardando Parecer
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 8/2/2011
  Ementa: Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.
  Despacho: 
PL-2242/2011 CCP Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 6025/2005 )
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 6/9/2011
  Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 365 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Explicação: Dispensa o detentor da guarda dos originais de documentos digitalizados quando arquivados no serviço de registro de títulos e documentos.
  Despacho: 
PL-2242/2011 PLEN Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 6025/2005 )
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 6/9/2011
  Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 365 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Explicação: Dispensa o detentor da guarda dos originais de documentos digitalizados quando arquivados no serviço de registro de títulos e documentos.
  Despacho: 
PL-417/2011 MESA Arquivada
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 16/2/2011
  Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A. Explicação: Obriga as dez primeiras empresas constantes do Cadastro de Reclamações do Procon a fixar em suas dependências esta informação.
  Despacho: 
PL-417/2011 ARQUIVO Arquivada
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 16/2/2011
  Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A. Explicação: Obriga as dez primeiras empresas constantes do Cadastro de Reclamações do Procon a fixar em suas dependências esta informação.
  Despacho: 
PL-418/2011 CMADS Pronta para Pauta
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 16/2/2011
  Ementa: Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.
  Despacho: 
PL-585/2011 CDC Aguardando Parecer
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 23/2/2011
  Ementa: Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens. Explicação: Mensagens via SMS (Short Message Service - Serviço de Mensagem Curta), apelidadas de "torpedos".
  Despacho: 
PL-700/2011 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 6523/2009 )
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 15/3/2011
  Ementa: Inclui o art. 35 - A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Explicação: Obriga o fornecedor a fixar data e turno para a entrega de produto e realização de serviço.
  Despacho: 
REQ-10/2011 CDC CDC Aguardando Providências Internas
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 23/3/2011
  Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater dispositivos que delimitam o período do dia ou data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor - Lei da Entrega.
  Despacho: 
REQ-1296/2011 => PEC-270/2008 SECOD(SGM) Aguardando Recebimento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 13/4/2011
  Ementa: Requer inclusão na Ordem Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
  Despacho: 
REQ-18/2011 CDC CDC Arquivada
  Autores:Nelson Marquezelli - PTB/SP,César Halum - PPS/TO,Eli Correa Filho - DEM/SP,Reguffe - PDT/DF,Wolney Queiroz - PDT/PE,Walter Ihoshi - DEM/SP,Otoniel Lima - PRB/SP.
   
  Data de apresentação: 27/4/2011
  Ementa: Requerimento de realização de audiência pública para discutir a necessidade de medidas protetivas aos consumidores de planos de saúde coletivos, administrados por entidades de classe, associações e assemelhados.
  Despacho: 
REQ-2650/2011 => PL-3574/2008 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 4/8/2011
  Ementa: Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei 1586 de 2011 e Projeto de Lei 3574 de 2008.
  Despacho: 
REQ-3122/2011 => PEC-471/2005 SECOD(SGM) Aguardando Recebimento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 6/9/2011
  Ementa: Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471, de 2005, do Sr. Dep. João Campos.
  Despacho: 
REQ-3290/2011 => PL-2126/2011 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 22/9/2011
  Ementa: Solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 2126, de 2011 (Marco Civil da Internet), de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa que definem regras sobre direitos e deveres dos usuários da internet.
  Despacho: 
REQ-3512/2011 => PL-585/2011 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 19/10/2011
  Ementa: Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 1.461/2011 ao Projeto de Lei nº 585/2011.
  Despacho: 
REQ-67/2011 CDC => REQ-36/2011 CDC CDC Aguardando Providências Internas
  Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
   
  Data de apresentação: 9/8/2011
  Ementa: Solicita a inclusão de convidado para Participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil.
  Despacho: 

 

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