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MARCO CIVIL DA INTERNET DEVE SER VOTADO NOS PRÓXIMOS DIAS

O projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11) pode ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. A aprovação do projeto  servirá  como forma de dar uma resposta ao mundo no combate à espionagem.

O aprimoramento das leis nacionais pode ser um instrumento de defesa da privacidade dos cidadãos e também do Estado. A…

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VISITEM O SITE DO ELI CORRÊA, O HOMEM SORRISO DO RÁDIO

Meus queridos amigos, visitem o site de meu pai Eli Corrêa, o Homem Sorriso do Rádio em www.elicorrea.am.br. Um espaço para que você possa se informar e conhecer um pouco mais sobre a sua trajetória, sobre os quadros do programa, tudo com bastante praticidade, mas, principalmente, para que você possa estar ainda mais perto. Você também poderá…

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DEPUTADO ELI CORRÊA FILHO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE ALTERA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DEPUTADO ELI CORRÊA FILHO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE ALTERA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

Estabelece o art. 6º, VIII, do CDC que  constitui  direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus  direitos em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova,  a seu favor,  no processo civil, quando, a critério  do juiz, for verossímil a alegação ou  quando for ele hipossuficiente,…

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