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Projeto de Eli Corrêa proíbe envio de SMS e chamadas gravadas sem autorização

Projeto de Eli Corrêa proíbe envio de SMS e chamadas gravadas sem autorização
Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 585/2011, de autoria do deputado Eli Corrêa Filho, que proíbe o envio de mensagens de texto (SMS) e de chamadas telefônicas de conteúdo publicitário sem autorização expressa do cliente. Segundo o presidente da comissão, cabe ao Legislativo reconhecer a…

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Direito do consumidor pensado nos detalhes

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Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), realizou a primeira sessão pós-recesso parlamentar. "Felizmente, não tivemos defasagem no ritmo", comemora o presidente.  "Aprovamos matérias que terão impacto positivo no cotidiano do consumidor", avalia.
 
Entre os…

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Operação Zelotes deve servir como lição e justificar modernização do Carf

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Em audiência pública realizada ontem (15), na Comissão de Defesa do Consumidor, o ministro da Fazenda Joaquim Levy reconheceu que as falhas e fragilidades nos procedimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), como a não remuneração dos conselheiros e a existência parcialidade na distribuição dos processos. Diante da…

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Audiência confirma prejuízos bilionários em fundos de pensão

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Na última quarta-feira, 8, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pelo deputado Eli Corrêa Filho, promoveu a sua terceira audiência pública do ano. Desta vez, o centro das atenções foram os fundos de pensão. Participaram da audiência administradores dos fundos de pensão Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica Federal) e…

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